Os Termos e Condições de Utilização do site www.teagibiologic.com que a “Gina Maria Neto de Oliveira”, disponibiliza aos seus potenciais clientes, bem como as condições aplicadas aos contratos celebrados através daquela plataforma Web, são as seguintes:

DISPOSIÇÕES GERAIS

Se qualquer disposição dos Termos e Condições for considerada como sendo nula por qualquer tribunal com jurisdição competente, a invalidade de qualquer dessas disposições não afetará a validade das restantes disposições dos Termos e Condições, que permanecerão em pleno vigor.

1- TITULAR DO WEBSITE E RESPETIVOS CONTEÚDOS

Para efeitos de cumprimento das disposições legais aplicáveis, a identificação completa e referências obrigatórias da entidade titular do site e fornecedora dos produtos oferecidos ao público através deste, são as seguintes:

1. 1. Nome: Gina Maria Neto de Oliveira.
   2. Número de Identificação Fiscal: 218780931
   3. Sede e endereço postal: Rua do Ateneu Comercial de Santarém – Lote 2 – 7º Esq.
      2000-215 Santarém
   4. Endereço eletrónico: goteabiologico@gmail.com
   5. Contacto telefónico: +351 961 960 322

Este website e todos os conteúdos nele contidos (salvo indicação em contrário) pertencem única e exclusivamente à Gina Maria Neto de Oliveira, estando os mesmos protegidos pelas leis de Copyright e direito de autor e propriedade intelectual definidas pela União Europeia.

Para efeitos do disposto na legislação relativa à proteção de dados pessoais (Lei 67/98, de 26 de Outubro), a Gina Maria Neto de Oliveira, supra identificada, é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais que venham a ser disponibilizados pelos utilizadores do site.

2- OBJETO, OBJETIVOS E ÂMBITO DA APLICAÇÃO

2.1. O site é uma plataforma eletrónica ‘via web’ destinada à promoção, divulgação e venda ao público (“loja virtual”) de chás e acessórios comercializados pela Gina Maria Neto de Oliveira.

2.2. As presentes condições gerais aplicam-se a todos os visitantes e utilizadores do site www.teagibiologic.com e a todas as transações comerciais efetuadas através da referida plataforma (“Loja Virtual”) por este meio disponibilizada.

2.3. A Gina Maria Neto de Oliveira reserva o direito de alterar, a qualquer momento, as presentes condições gerais. Quaisquer alterações às presentes condições gerais, entrarão imediatamente em vigor, sendo aplicáveis as condições vigentes à data em que o utilizador efetuou a respetiva encomenda e desde que tenha procedido ao respetivo pagamento.

2.4. Os presentes Termos e Condições regulam especifica e exclusivamente as transações e operações efetuadas através do site, não sendo aplicáveis às vendas efetuadas no nosso armazém, de forma presencial. Da mesma forma quaisquer promoções ou vantagens disponibilizadas através do site não são aplicáveis a vendas efetuadas no nosso armazém.

3- ACESSO AO WEBSITE E AOS SEUS CONTEÚDOS

Ao iniciar a navegação e/ou ao interagir com o presente website, o utilizador aceita os Termos e Condições abaixo explicitados.

O acesso ao website é livre a todos os utilizadores. A Gina Maria Neto de Oliveira poderá alterar livremente, e sem necessidade de comunicação prévia, os presentes Termos e Condições. O utilizador deve abster-se de utilizar e deverá abandonar este website caso:

1. 1. Não aceite os Termos e Condições aqui descritos;
   2. Estiver num país que proíba o uso ou a visualização do conteúdo deste website.

4- COPYRIGHT

O conteúdo do site é integralmente propriedade exclusiva da Gina Maria Neto de Oliveira ou dos seus respectivos fornecedores de conteúdos, encontrando-se protegido por leis de copyright internacionais. A compilação de todo o conteúdo deste site é propriedade exclusiva da Gina Maria Neto de Oliveira e encontra-se protegida por leis de copyright internacionais. Todo o software utilizado neste site é propriedade da Gina Maria Neto de Oliveira ou dos seus respectivos fornecedores de software, encontrando-se protegido por leis de copyright internacionais.

TeaGi é uma marca registada pelo que a Gina Maria Neto de Oliveira detém um exclusivo que lhe confere o direito de impedir que terceiros utilizem, sem o seu consentimento, sinal igual ou semelhante, em produtos ou serviços idênticos ou afins.

5- ISENÇÃO DE GARANTIAS

A utilização deste website é de seu risco exclusivo. Este website e o seu conteúdo são fornecidos sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas sem caráter limitativo, garantias de comercialização, de não-infração de direitos de terceiros e de adequação a uma finalidade específica. A Gina Maria Neto de Oliveira não garante que o acesso a este website será ininterrupto e/ou isento de erros ou perturbações. De igual modo, não se garante que este website será seguro ou isento de vírus e/ou outro material prejudicial, ou que as informações contidas neste website são completas, precisas ou oportunas.

A Gina Maria Neto de Oliveira reserva-se o direito de restringir ou encerrar a qualquer momento o acesso a este website ou a qualquer recurso ou parte do mesmo, com ou sem notificação prévia.

6- LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, nem a Gina Maria Neto de Oliveira, nem qualquer terceiro envolvido na criação, produção, ou divulgação deste website poderão ser responsabilizados por qualquer prejuízo, dano ou custo, seja contratual, extracontratual (incluindo negligência) ou outro que surja em consequência da confiança na informação constante neste website, sendo ainda expressamente excluída a responsabilidade por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes e punitivos, lucros cessantes e danos resultantes de dados perdidos ou interrupção de atividades do website decorrentes ou relativos ao uso ou impossibilidade de uso deste website e do seu conteúdo, seja com base em garantia, contrato, ilícito ou qualquer outra teoria legal, independentemente da Gina Maria Neto de Oliveira ter sido negligente ou de ter sido notificado da possibilidade de tal dano.

7- INDEMNIZAÇÃO

Sem prejuízo das medidas previstas na lei geral, o utilizador compromete-se a indemnizar e isentar a Gina Maria Neto de Oliveira de todas as responsabilidades decorrentes do mau uso deste website e/ou do incumprimento dos presentes Termos e Condições.

8- LEI APLICÁVEL E FORO

Os presentes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com a Lei Portuguesa. O utilizador presta consentimento, de modo irrevogável, com respeito à atribuição à jurisdição dos tribunais localizados em Portugal, para conhecer qualquer ação decorrente e/ou relacionada com os presentes Termos e Condições e/ou com a utilização deste website.

Este site é da responsabilidade da Gina Maria Neto de Oliveira, com morada fiscal em Portugal. Pode, no entanto, ser acedido a partir de vários outros países em todo o mundo. Uma vez que cada um destes locais possui legislação própria eventualmente divergente da legislação em vigor em Portugal, ao aceder a este site renuncia (excepto no abaixo disposto) a quaisquer outros regulamentos ou leis que não os aplicáveis em Portugal, independentemente da existência de conflito entre princípios legais, relativamente a qualquer questão resultante ou relacionada com a utilização deste site, exceto nos termos abaixo indicados. Aceita igualmente e por este meio remete a resolução de tais questões para a competência exclusiva dos tribunais de Portugal. A  não garante que o conteúdo deste site seja apropriado ou se encontre disponível para utilização em outros locais, sendo proibido o acesso ao mesmo a partir de territórios em que o seu conteúdo seja considerado ilegal. Todos aqueles que optarem por aceder ao site a partir de outros locais, fazem-no exclusivamente por iniciativa própria, sendo portanto da sua responsabilidade o cumprimento da legislação local aplicável.

9- COMUNICAÇÕES POR VIA ELETRÓNICA

Ao visitar este site e preencher o formulário de contato, enviar-nos mensagens e-mail, ou utilizando qualquer outra interação que este website permita, está a comunicar connosco por via eletrónica e a aceitar igualmente receber mensagens da nossa parte pela mesma via. Comunicaremos consigo via e-mail ou através da colocação de avisos no site. O utilizador aceita que o envio por via eletrónica de quaisquer acordos, avisos, divulgações ou outras comunicações a si dirigidos dará imediatamente por satisfeita qualquer exigência legal de formalização por escrito de tais comunicações.

CONDIÇÕES GERAIS

1- Responsabilidade do cliente / utilizador

1.1- O Registo como utilizador do site e/ou a colocação de encomendas de produtos nele comercializados, pressupõe o conhecimento integral das presentes condições gerais e implica a sua expressa aceitação por parte do Cliente / Utilizador de todos os seus termos e condições.

1.2- Além de outras que se encontrem expressamente previstas, são obrigações e responsabilidades do Cliente / Utilizador:

1. • Não utilizar o site para fins diversos dos de obtenção de informação sobre os produtos e respetivas condições de venda e/ou para a sua aquisição;
   • Preencher de forma precisa, integral e verdadeira todos os formulários eletrónicos relativos ao registo como utilizador, à formulação das encomendas e quaisquer outros disponibilizados no site que venha a utilizar;
   • Guardar e não divulgar a terceiros a seu código de utilizador e a sua palavra-passe (‘PassWord’) de acesso;
   • Não utilizar o site ou qualquer das plataformas e formulários disponibilizados através deste, para divulgar conteúdos ilegais, ilícitos ou ofensivos de princípios gerais de direito, da ética e da ordem pública;
   • Cumprir integralmente todas as condições gerais e particulares relativas ao site, à sua utilização e às transações e contratos celebrados através do mesmo.

1.3- Sem prejuízo de outras responsabilidades contratuais ou legais a que possa estar sujeita a conduta do Utilizador / Cliente, a Gina Maria Neto de Oliveira reserva o direito de cancelar todos as contas e registos de Utilizadores / Clientes que violem qualquer das presentes condições gerais ou cuja conduta contratual ou pré-contratual seja objetivamente reveladora de má-fé.

2- Registo de cliente e realização de encomendas

2.1- Para poder efetuar encomendas de produtos através do site, o Utilizador / Cliente, não necessita de proceder ao seu registo prévio como utilizador.

2.2- No caso de optar pelo registo, o Utilizador / Cliente é o único responsável pela integridade, veracidade e completo preenchimento do formulário de registo de utilizador, bem como das encomendas que vier a realizar. O Utilizador / Cliente será ainda responsável por guardar e manter em absoluto sigilo a sua palavra-passe (‘PassWord’) de acesso e código de cliente. A perda ou extravio da ‘password’ de acesso deverá ser imediatamente comunicada à Gina Maria Neto de Oliveira.

2.3- O Utilizador / Cliente é responsável por manter sempre atualizados os dados relativos ao seu registo de utilizador, incluindo os elementos relativos à sua morada.

2.4- A Gina Maria Neto de Oliveira reserva o direito de cancelar todas as contas e registos de Utilizadores / Clientes que contenham dados falsos ou incompletos e /ou que correspondam a identidades inexistentes.

2.5- O Utilizador / Cliente poderá efetuar encomendas, utilizando o “cesto de compras virtual” e seguindo todos os passos, incluindo os relativos ao pagamento.

2.6- A validação da encomenda importa a aceitação pelo Utilizador / Cliente das presentes condições gerais, bem como do preço, características do produto a adquirir, prazos de entrega e demais condições particulares da transação.

2.7- Após completar o procedimento de encomenda o Utilizador / Cliente receberá um email do qual constará o número da encomenda, os produtos adquiridos, os prazos previsíveis de entrega e demais informações particulares relativos à encomenda em questão. O Utilizador / Cliente deverá informar, de imediato, a Gina Maria Neto de Oliveira, caso detete algum erro ou desconformidade na descrição dos elementos essenciais da encomenda, para que esta possa ser anulada.

2.8- O Utilizador / Cliente deverá guardar a mensagem de confirmação da encomenda, imprimindo-a ou gravando-a em qualquer suporte duradouro e estável.

2.9- Os dados registados pela Gina Maria Neto de Oliveira relativos ao Cliente / Utilizador e encomendas por ele efetuadas, serão guardados e poderão servir de prova da contratação das encomendas. A pedido do Cliente / Utilizador a Gina Maria Neto de Oliveira entregar-lhe-á cópias dos registos de cliente e respetivas encomendas.

3- Preços, características e disponibilidades dos produtos:

3.1- As imagens dos produtos disponibilizados no site são meramente indicativas. Ao efetuar a sua encomenda o Cliente / Utilizador deverá verificar e analisar as características e descritivos dos respetivos produtos.

3.2- As características indicadas dos produtos são fornecidas à Gina Maria Neto de Oliveira pelos respetivos fabricantes, importadores ou distribuidores, sendo estes os responsáveis pelas mesmas.

3.3- O preço indicado dos produtos é, salvo erro de inserção ou indicação em contrário, o preço de venda ao público (incluindo IVA à taxa legal em vigor).

3.4- O preço de qualquer compra efetuada através do site é válido para o dia em que a encomenda é efetuada e paga. A Gina Maria Neto de Oliveira reserva o direito de alterar os preços de venda ao público a qualquer momento e sem aviso prévio.

3.5- É possível que, apesar dos esforços e mecanismos de controlo, alguns preços indicados no site possam conter erros. Caso tal venha a ocorrer, no momento do processamento da encomenda, a Gina Maria Neto de Oliveira informará de tal facto o Cliente / Utilizador. Em tal hipótese o Utilizador / Cliente:

• 1. Será reembolsado da diferença caso o preço anunciado seja superior ao preço de venda efetivo;
  2. Poderá optar por anular a encomenda, ou informado do preço efetivo e mantendo o interesse na mesma, pagar a diferença, caso o preço efetivo seja superior ao preço anunciado.

3.6- A indicação da disponibilidade de stocks, bem como os prazos para entrega, são meramente indicativos. Caso, fruto da indisponibilidade de stocks ou de atrasos de processamento ou expedição dos produtos encomendados pelo Utilizador / Cliente, seja impossível satisfazer a encomenda no prazo previsto de entrega indicado, acrescido de cinco dias úteis, a Gina Maria Neto de Oliveira contactará o Utilizador / Cliente, que poderá optar por manter a encomenda e aceitar o novo prazo de entrega indicado, ou cancelá-la, sendo-lhe restituída a quantia que já tiver pago.

3.7. Caso o produto encomendado seja descontinuado, a Gina Maria Neto de Oliveira informará de tal facto o cliente e procederá ao cancelamento (total ou parcial) da encomenda, devolvendo ao Utilizador / Cliente o valor correspondente ao preço por ele pago do(s) produto(s) descontinuado(s).

4- Prazos de entrega das encomendas

• • Portugal: 2 a 3 dias úteis
  • Ilhas da Madeira e Açores: 5 a 7 dias úteis
  • Outros Países da Europa: 10 a 15 dias úteis

Não são efetuadas entregas aos sábados, domingos e feriados nacionais ou municipais.

Todos os envios incluem 1ª tentativa de entrega na morada indicada pelo cliente, sendo que, em caso de ausência neste local ficará um aviso postal na sua caixa de correio para posterior levantamento na estação dos correios da sua área de residência ou pickme da transportadora.

5- Prazo máximo para levantamento de encomendas nas estações dos correio ou points pick-me das transportadoras

• • 5 dias úteis após receção do aviso na sua caixa de correio
  • Devolução à nossa empresa após o prazo expirado para levantamento
  • Em caso de pretensão de reenvio da encomenda os custos serão a cargo do cliente

6- Pagamentos disponíveis

• • Multibanco
  • Cartão de Crédito
  • MbWay

7- Custos de envio

• • Portugal (>= 40€): Envio por correio (CTT) registado com tracking code em qualquer morada e de forma gratuita para encomendas de valor igual ou superior a 40 euros. As entregas serão efectuadas de 2ª a 6ª feira das 9 às 19 horas. Em caso de ausência, o Cliente deverá levantar a encomenda na estação de correios da sua zona usando o aviso de entrega dos CTT num prazo de 10 dias úteis a contar do dia útil seguinte. Após esse prazo a encomenda será devolvida aos nossos escritórios.
  • Portugal (< 40€): Para encomendas de valor inferior a 40 euros, o envio é feito por correio (CTT) registado com tracking code em qualquer morada com um custo de 6,50€ para qualquer produto independentemente do seu valor. As entregas serão efectuadas de 2ª a 6ª feira das 9 às 19 horas. Em caso de ausência, o Cliente deverá levantar a encomenda na estação de correios da sua zona usando o aviso de entrega dos CTT num prazo de 10 dias úteis a contar do dia útil seguinte. Após esse prazo a encomenda será devolvida aos nossos escritórios.
  • Outros Países da Europa (>= 50€): Envio por correio (CTT) registado com tracking code em qualquer morada e de forma gratuita para encomendas de valor igual ou superior a 50 euros. As entregas serão efetuadas de 2ª a 6ª feira das 9 às 19 horas. Em caso de ausência, o Cliente deverá levantar a encomenda na estação de correios da sua zona usando o aviso de entrega dos CTT num prazo de 10 dias úteis a contar do dia útil seguinte. Após esse prazo a encomenda será devolvida aos nossos escritórios.
  • Outros Países da Europa (< 50€): Para encomendas de valor inferior a 50 euros, o envio é feito por correio (CTT) registado com tracking code em qualquer morada com um custo de 7,5 € para qualquer produto independentemente do seu valor. As entregas serão efetuadas de 2ª a 6ª feira das 9 às 19 horas. Em caso de ausência, o Cliente deverá levantar a encomenda na estação de correios da sua zona usando o aviso de entrega dos CTT num prazo de 10 dias úteis a contar do dia útil seguinte. Após esse prazo a encomenda será devolvida aos nossos escritórios.
  • Os valores acima indicados, incluem IVA à taxa legal em vigor.

Qualquer eventual alteração de valor no checkout assume-se esse mesmo com o definitivo.

8- Custos de Reenvio de encomendas por erros imputáveis ao cliente

• • Portugal 3,00€*
  • Madeira e Açores – Custo a definir após devolução*
  • Ouros Países da Europa – Custo a definir após devolução*
  • *Morada errada ou incompleta, não levantamento da encomenda junto do balcão CTT após aviso postal e dentro dos prazos previstos.

9- Trocas ou Devoluções

O Utilizador / Cliente dispõe de 15 dias (incluindo sábados, domingos e feriados), a partir do dia em que os artigos sejam entregues na morada indicada, para reclamação ou devolução da encomenda.

• • Os custos da devolução serão a cargo do Utilizador / Cliente sempre que o motivo seja da responsabilidade do mesmo.
  • Os custos da devolução serão a cargo da Gina Maria Neto de Oliveira sempre que o motivo seja da responsabilidade da mesma.
  • Não serão aceites trocas ou devoluções de artigos que não selados, abertos, experimentados, violados, com embalagens danificadas ou que aparentem sinais de uso. 

10- Direito de resolução

1. 1. Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador / Cliente dispõe do prazo de 15 dias (incluindo sábados, domingos e feriados), a partir do dia em que os artigos sejam entregues na morada indicada, para resolver o contrato, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
   2. O direito referido no número anterior deve ser exercido pelo Utilizador / Cliente através do preenchimento, no site do Formulário de Livre Resolução (modelo legalmente aprovado) que se encontra em anexo aos presentes termos e condições gerais.
   3. Caso exerça o Direito de Resolução, o Utilizador / Cliente deverá entregar, a expensas suas, os produtos que lhe foram entregues, no exato estado em que se encontravam no momento da entrega, respetivas embalagens, eventuais acessórios que os acompanham e respetiva fatura de compra.
   4. Os custos da devolução dos produtos em virtude do exercício do direito de livre resolução serão sempre suportados pelo Utilizador / Cliente.
   5. Caso o Utilizador / Cliente pretenda a exercer o direito de resolução, nos termos previstos em A. e B., sem que sejam restituídos à Gina Maria Neto de Oliveira o(s) produto(s) que lhe foi(ram) remetido(s), no prazo máximo de catorze dias a contar da data em que exerceu o direito de resolução, a comunicação de resolução não produzirá qualquer efeito e o valor pago pelo(s) produto(s) não será restituído ao Utilizador / Cliente. O mesmo será aplicado caso não sejam devolvidos todos os elementos referidos em C., em perfeitas condições.
   6. Uma vez devolvidos os produtos, a Gina Maria Neto de Oliveira procederá à sua análise e verificão do estado em que os mesmos se encontram e a devolução efetiva de todos os elementos referidos em C.
   7. Após análise pela Gina Maria Neto de Oliveira, e caso os produtos devolvidos cumpram as condições supra referidas, o valor pago pelo Utilizador / Cliente ser-lhe-á devolvido no prazo máximo de catorze dias a contar da data em que a Gina Maria Neto de Oliveira recebeu a comunicação referida em B. ou da data em que o produto foi efetivamente devolvido à Gina Maria Neto de Oliveira, caso tal devolução ocorra em data posterior à comunicação de resolução.
   8. O crédito será efetuado de forma automática por forma a garantir celeridade no processo e uma maior comodidade ao Cliente.

11-  Duração

As presentes condições aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade on-line dos serviços oferecidos pela Gina Maria Neto de Oliveira.

12- Prova

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Gina Maria Neto de Oliveira consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

13- Conservação e arquivo das transações

O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

14 – Informações sobre saúde

A. Não se trata de aconselhamento médico ou de saúde

• • Todos os produtos vendidos através deste website não se destinam a fornecer e não constituem aconselhamento médico ou de saúde nem podem ser confiados como prevenção, cura ou tratamento de qualquer doença ou condição médica.
  • Antes de comprar / usar qualquer produto vendido neste website, o utilizador / cliente deve consultar um profissional de saúde qualificado para aconselhamento sobre o diagnóstico e tratamento de qualquer condição médica pessoal.
  • O uso de informações disponíveis neste website ou através do mesmo é da própria responsabilidade e risco do utilizador / cliente.

B. Informação disponibilizada

• • Este Site contém informações referentes aos produtos da TeaGi aprovados para uso humano pelas autoridades reguladoras em cada território no qual os Produtos estão autorizados. Tal informação destina-se apenas a fins informativos e não deverá ser utilizada para autodiagnóstico.
  • A TeaGi não pode garantir que o conteúdo deste Site esteja em conformidade com as normas de outros territórios distintos do território onde se encontra o utilizador / cliente alvo do Site. Os utilizadores da internet que optarem por aceder a este Site a partir de outros territórios fá-lo-ão por sua própria conta e risco e são responsáveis pelo cumprimento das leis locais, na medida em que essas leis sejam aplicáveis.
  • Apesar da TeaGi envidar todos os esforços razoáveis para manter este Site atualizado, algumas informações poderão ficar desatualizadas com o decurso do tempo. Salvo indicação específica em contrário, a TeaGi não presta qualquer declaração ou garantia relativamente à exatidão, completude e utilização da informação contida neste Site.

15- Legislação e foro

Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos a uma entidade de resolução alternativa de litígios ou aos tribunais competentes de Portugal. Consulte a nossa página para a resolução destes litígios clicando aqui.

ANEXOS

A1: Formulário de Livre Resolução

Contacte-nos pelos meios disponibilizados no site caso precise de auxílio no preenchimento deste documento. 

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